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503. Que diz o sétimo mandamento?

2401-2402

Ele enuncia o destino, a distribuição universal e a propriedade privada dos bens, e ainda o respeito das pessoas, dos seus bens e da integridade da criação. A Igreja encontra fundada neste mandamento também a sua doutrina social, que compreende o recto agir na actividade económica e na vida social e política, o direito e o dever do trabalho humano, a justiça e a solidariedade entre as nações, o amor aos pobres.

504. Em que condições existe o direito à propriedade privada?

2403

O direito à propriedade privada existe se ela for adquirida ou recebida de modo justo e desde que seja respeitado o destino universal dos bens para a satisfação das necessidades fundamentais de todos os homens.

505. Qual é o fim da propriedade privada?

2404-2406

O fim da propriedade privada é a garantia da liberdade e da dignidade de cada uma das pessoas, ajudando-as a satisfazer as necessidades fundamentais próprias daqueles por quem se tem a responsabilidade e dos outros que vivem em necessidade.

506. O que prescreve o sétimo mandamento?

2407

2450-2451

O sétimo mandamento prescreve o respeito dos bens alheios, mediante a prática da justiça e da caridade, da temperança e da solidariedade. Em particular, exige o respeito das promessas e dos contractos estipulados; a reparação da injustiça cometida e a restituição do mal feito; o respeito pela integridade da criação mediante o uso prudente e moderado dos recursos minerais, vegetais e animais que há no universo, com especial atenção para com as espécies ameaçadas de extinção.

507. Como é que o homem se deve comportar com os animais?

2416-2418

257

O homem deve tratar os animais, criaturas de Deus, com benevolência, evitando quer o amor excessivo para com eles, quer o seu uso indiscriminado, sobretudo para experimentações científicas efectuadas para lá dos limites razoáveis e com sofrimentos inúteis para os próprios animais. ( )

508. Que proíbe o sétimo mandamento?

2408-2413 2453-2455

O sétimo mandamento, antes de mais, proíbe o furto que é a usurpação do bem alheio contra a razoável vontade do seu proprietário. É o que também sucede no pagamento de salários injustos; na especulação sobre o valor dos bens para obter vantagens com prejuízo para os outros; na falsificação de cheques ou facturas. Proíbe, além disso, cometer fraudes fiscais ou comerciais, causar um dano às propriedades privadas ou públicas. Proíbe também a usura, a corrupção, o abuso privado dos bens sociais, os trabalhos culpavelmente mal feitos e o esbanjamento.

509. Qual é o conteúdo da doutrina social da Igreja?

2419-2423

A doutrina social da Igreja, como desenvolvimento orgânico da verdade do Evangelho sobre a dignidade da pessoa humana e sobre a sua dimensão social, contém princípios de reflexão, formula critérios de juízo, oferece normas e orientações para a acção.

510. Quando é que a Igreja intervém em matéria social?

2420; 2458

A Igreja emite um juízo moral em matéria económica e social quando isto é exigido pelos direitos fundamentais da pessoa, do bem comum ou da salvação das almas.

511. Como se deve exercer a vida social e económica?

2459

Segundo os seus próprios métodos, no âmbito da ordem moral, ao serviço da pessoa humana na sua integridade e de toda a comunidade humana, no respeito da justiça social. Ela deve ter o homem como seu autor, centro e fim.

512. O que é que se opõe à doutrina social da Igreja?

2424 – 2425

Opõem-se à doutrina social da Igreja os sistemas económicos e sociais que sacrificam os direitos fundamentais das pessoas ou que fazem do lucro a sua regra exclusiva ou o seu fim último. Por isso, a Igreja rejeita as ideologias associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou às formas ateias e totalitárias de «socialismo». Rejeita, além disso, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano.

513. Qual é o significado do trabalho para o homem?

2426-2428 2460 – 2461

O trabalho é para o homem um dever e um direito, mediante o qual ele colabora com Deus criador. Com efeito, trabalhando com empenho e competência, a pessoa põe em acção capacidades inscritas na sua natureza, exalta os dons do Criador e os talentos recebidos, sustenta-se a si e aos seus familiares, serve a comunidade humana. Além disso, com a graça de Deus, o trabalho pode ser meio de santificação e de colaboração com Cristo para a salvação dos outros.

514. A que tipo de trabalho tem direito a pessoa humana?

2429;

2433-2434

A todos deve ser possível obter um trabalho seguro e honesto, sem discriminações injustas, respeitando a livre iniciativa económica e uma justa retribuição.

515. Qual a responsabilidade do Estado acerca do trabalho?

2431

Compete ao Estado fornecer a segurança das garantias das liberdades individuais e da propriedade, para além duma moeda estável e de serviços públicos eficientes; compete-lhe ainda zelar e orientar o exercício dos direitos humanos no sector económico. A sociedade deve ajudar os cidadãos a encontrar trabalho, conforme as circunstâncias.

516. Qual a missão dos responsáveis das empresas?

2432

Os responsáveis das empresas têm a responsabilidade económica e ecológica das suas operações. Estão obrigados a ter em conta o bem das pessoas e não apenas o aumento dos lucros, embora estes sejam necessários para assegurar os investimentos, o futuro das empresas, o emprego e o bom andamento da vida económica.

517. Quais os deveres dos trabalhadores?

2435

Devem realizar o seu trabalho, com consciência, competência e dedicação, procurando resolver, com o diálogo, eventuais controvérsias. O recurso à greve não violenta é moralmente legítimo quando se apresenta como instrumento necessário, em vista dum benefício proporcionado e tendo em conta o bem comum.

518. Como realizar a justiça e a solidariedade entre as nações?

2437-2441

No plano internacional, todas as nações e instituições devem actuar na solidariedade e na subsidiariedade, com vista a eliminar, ou pelo menos reduzir, a miséria, a desigualdade dos recursos e dos meios económicos, as injustiças económicas e sociais, a exploração das pessoas, a acumulação da dívida dos países pobres, os mecanismos perversos que criam obstáculos ao progresso dos países menos desenvolvidos.

519. Como é que os cristãos participam na vida política e social?

2442

Os fiéis leigos intervêm directamente na vida política e social animando, com espírito cristão, as realidades temporais e colaborando com todos, como autênticas testemunhas do Evangelho e promotores da paz e da justiça.

520. Em que se inspira o amor aos pobres?

2443 – 2449

2462 – 2463

O amor aos pobres inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças e no exemplo de Jesus com a sua constante atenção aos pobres. Jesus disse: «Todas as vezes que fizerdes isto a um só destes irmãos mais pequeninos, a Mim o fizestes» (Mt 25,40). O amor aos pobres manifesta-se na acção contra a pobreza material e contra as numerosas formas de pobreza cultural, moral e religiosa. As obras de misericórdia, espirituais e corporais e as numerosas instituições de beneficência que surgiram ao longo dos séculos, constituem um concreto testemunho do amor preferencial pelos pobres que caracteriza os discípulos de Jesus.

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